Identificação do Serviço Portuário

Define-se porto marítimo como interface crucial entre terra e mar (TRUJILLO e NOMBELA, 1999, p. 4; STOPFORD, 2003, p. 29) localizada numa determinada área geográfica onde diferentes modais de transporte, incluindo o aquaviário, estabelecem carregamentos e descarregamentos de cargas, através de instalações, dotações e lotações para atracação, fundeio, transferência (modal ou intermodal), apoio, reparo, armazenamento, controle, coordenação, comunicação e distribuição de materiais e de processos (TRUJILLO e NOMBELA, p. 6; ALDERTON, 2008, p. 19-26; LUN, LAI, CHENG, 2010, p. 179).

Ao mesmo tempo, Logística refere-se ao planejamento e controle de fluxos materiais e informacionais, no propósito de garantir a disponibilidade de produtos nas medida, qualidade, custo, local e prazoótimos em relação a etapas e ao todo de um macroprocesso produtivo (GHIANI, LAPORTE, e MUSMANNO, 2004, p. 1).

Tal macroprocesso, doravante denominado cadeia de produção, denota-se como, translata laxe, “a série de atividades e organizações que materiais perpassam em jornadas dentre produtor e consumidor final.” (WATERS, 2003, p. 7).

Já a Logística Integrada constrói-se como “combinação das tarefas de distribuição, produção e aquisição (procurement)” (BOWERSOX, CLOSS, COOPER, 2002, p. 1) executadas numa operação logística por uma unidade logística.

Nesse contexto, enseja-se a identificação de porto como elemento-etapa dessa cadeia de produção, quando exata “interface entre áreas de produção e de consumo” (UGBOMA et al, 2009 apud LUN, LAI e CHENG, p. 219; LUN, LAI e CHENG, p. 181).

Ainda, constata-se porto como unidade de operação logística integrada, quando, t.l., “coleção de atividades”, “provedor de múltiplos serviços”, “principal elo de transporte dentre parceiros comerciais”, “ponto de atração de estradas e ferrovias” e local onde “indústrias estão situadas” (ALDERTON, p. 19-21; TRUJILLO e NOMBELA, p. 4).

Dessa forma, o porto desenvolve-se em estrutura e serviço definidos.

O artigo Identificação da Estrutura Portuária (FREIRE, 2019), publicado neste blog, por este mesmo autor, já discorreu sobre a estrutura portuária. Assim, dentro do mesmo propósito de melhor compreender a gestão portuária, este artigo desenvolverá a identificação do serviço portuário.

Evolução Portuária

Os portos primitivos compreendiam as praias como pontos de carregamento e descarregamento de cargas (BIASO JUNIOR, p. 58). Com o tempo — e desenvolvimento tecnológico dos navios e do comércio mundial –, alguns desses pontos evoluíram, juntamente com a área em seu entorno, tornando-se entrepostos comerciais. A introdução do contêiner (LUDOVICO, 2018) e a especialização dos navios (STOPFORD, p. 21) catalisou o processo de transformação do porto em indústria. Aumento de calado, eletrificação e intensificação do manuseio de cargas e qualificação da mão de obra constituem as consequências mais significativas dessa evolução. O apêndice A, incluído ao final deste trabalho, consolida a evolução dos navios contêineiros.

A instituição dos conceitos de cadeia de produção e fatores de uso da Logística integrada promoveu a busca das companhias de navegação pelas economias de escala e distância e, consequentemente, o aumento das dimensões dos navios (STOPFORD, 2003).
O processo de conteinerização conta-se através de disputas dentre autoridades de padronização americanas e europeias pela definição do contêiner (LUDOVICO, 2018) ao que estabeleceu-se somente em 1968, pela International Organization for Standardization (ISO).

Leia mais: Causas e Consequências para a Conteinerização das Cargas Gerais

Atualmente, o comitê ISO/TC 104 responsabiliza-se pelo estabelecimento de padrões em contêineres de propósito geral e específicos, bem como estipula formas universais para sua identificação e comunicação (ISO, 2019). Para os fins de transporte marítimo, as dimensões básicas utilizadas na construção de contêineres constituem-se as de 10, 20, 30 e 40 pés de comprimento e as de 4, 4 e 3’’, 8 e 8 e 6’’ pés de altura (FONSECA, p. 726) e discriminam-se 16 principais tipos (p. 727), definidos quanto ao tipo de carga transportada, o peso e o volume máximo admitido.

Assim, discriminam-se quatro principais estágios de evolução dos portos. O primeiro estágio define-se até 1960 e compreende terminais de propósito amplo; o segundo estágio, de 1960 a 1980, já apresenta terminais de carga geral multi-propósito e terminais graneleiros; de 1980 a 1990, o terceiro estágio encontra terminais de carga geral mutipropósito e especializados, bem como múltiplos terminais de carga a granel e, por fim, o último e quarto estágio, apresenta terminais gerais, contêineiros e especializados em cargas gerais ou a granel específicas, ao mesmo tempo.

Stopford (p. 17) explica que a carga geral apresenta demandas de transporte insuficientes para completar um porão ou navio, constituindo mercadorias delicadas e/ou de alto valor agregado. Dessa forma, elas requerem um serviço de transporte especializado, mas com tarifas fixadas e por unidade de carga. O apêndice D, incluído ao final deste trabalho, resume os principais tipos de carga existentes.

Já a carga a granel apresenta parcelas de demanda grande o suficiente para preencher um navio de uma só vez (STOPFORD, 2003, p. 13). Por exemplo, minério de ferro, grãos de soja ou petróleo cru.

Leia mais: Cargas a Granel e Cargas Gerais

O quadro a seguir expande e consolida descrição desses estágios do desenvolvimento portuário.

Estágios de Desenvolvimento Portuário

ESTÁGIODESCRIÇÃO
Porto de primeira geração
(até 1960)
Simples lugar para recebimento de carga; sem conexão intermodal; gestão de atividades portuárias desintegrada; manuseia cargas gerais soltas ou graneis; desintegrado da comunidade local; possui armazéns fechados e caises com guindastes.
Porto de segunda geração
(1960-1980)
Centro industrial, comercial e de integração de modais; integrado a comunidade local; gestão de atividades portuárias mais integrada que dos portos de primeira geração; em terminais multi-propósito, apresenta pátios para armazenamento de cargas embaladas, além de armazéns para cargas gerais soltas e berços com guindastes; terminais graneleiros, apresentam armazéns de graneis secos.
Porto de terceira geração
(1980-1990)
Centro de produção e distribuição internacional; gestão de atividades especializada e integrada; agrega valor aos produtos transportados; troca carga unitizada; terminais multi-propósitos apresentam pátios para cargas gerais e armazéns para cargas gerais soltas e para cargas unitizadas, além de berços com guindastes; terminais graneleiros multiplicam-se num porto só e especializam-se em tipos de granéis.
Porto de quarta geração
(Após 1990)
Atende a grandes operadores internacionais de transporte de cargas; processos e serviços integrados, informatizados e automatizados; especializado em cargas conteinerizadas; observam-se terminais gerais com armazéns para carga geral e berços com guindastes, terminais contêineiros com pátios e pórticos, múltiplos terminais especializados em carga geral ou granéis, ao mesmo tempo.

Fonte: Baseado em Stopford (p. 29-32) e Alderton (p. 162-165)

Também conhecidos como third-party logistics carriers (3PL) constituem companhias especializadas em oferta de serviços de transporte para outras organizações grandes o suficientes para aproveitamento de economias de escala (WATERS, p. 322). Branch (2014) denomina estas companhias como non-vessel operating carrier (NVOC), quando elas mesmas não detêm a propriedade das embarcações, que administram.

Ainda, Lun, Lai e Cheng  (p. 181), com grifo meu, estressam que:

Ports have evolved from a cargo loading/unloading point to a distribution centre with physical infrastructure serving as transport hubs in the container transport chain. Ports act as an interface between the areas of production and consumption, which attracts the strategic attention of market players in the port-related business.

Alderton (p. 172) adiciona que o impacto econômico de um porto, de forma geral, inclusive, pode ser calculado pelo montante do lucro das empresas das indústrias relacionadas ao negócio portuário e, também, dos salários de seus empregados.

Logística Portuária

A esse último contexto de evolução portuária, conquanto reconheça-se o conceito de cadeia de produção como “série de atividades e organizações que materiais perpassam em jornadas dentre produtor e consumidor final” (WATERS, p. 7, translata laxe); defina-se logística como planejamento e controle de fluxos materiais e informacionais para garantia da disponibilidade ótima de produtos na cadeia de produção (GHIANI, LAPORTE, e MUSMANNO, p. 1) e entenda-se a integração logística como a “combinação das tarefas de distribuição, produção e aquisição (procurement)” de materiais (BOWERSOX, CLOSS, COOPER, p. 1, translata laxe) executadas numa operação logística por uma unidade logística; considerando tudo isso, verifica-se a identificação de porto como unidade de operação logística integrada. “Coleção de atividades”, “provedor de múltiplos serviços”, “principal elo de transporte dentre parceiros comerciais”, “ponto de atração de estradas e ferrovias” e local onde “indústrias estão situadas”  (ALDERTON, p. 19-21; TRUJILLO e NOMBELA, p. 4; translata laxe) realizam-se características complementares e, mesmo, diretas, dessa identificação.

Bowersox, Closs e Cooper (p.4) aprofundam que a logística integrada, t.l., “conecta e sincroniza toda a cadeia de produção, num processo contínuo” e que compreender a interrelação entre transporte, pedidos de compra, armazenamento (inventory) e decisões de todos os componentes da rede integrada faz-se essencial (p. 41). Também, afirma-se que o “coração” da logística integrada entende-se denotada, atualmente, no comprometimento com a excelência dos processos (p. 530). No passado, a gestão funcional compunha o foco principal da logística integrada, porém, não aborda-se mais dessa forma (p. 528). Já Waters (p. 37) entende que, com grifo meu, t.l., “a integração logística nas organizações agrupa todas as atividades numa única função”, “responsabilizando-se por todo movimento e armazenamento de materiais”, adotando um ponto de vista holístico dos problemas, em busca do melhor benefício geral.

Dessa forma, nessa exata dimensão operacional-logística, em geral, o porto compreende estas principais atividades ou processos: resposta a emergências; controle e coordenação de tráfego de embarcações; apoio de praticagem, reboque, abastecimento de combustível, recepção de rejeitos, fornecimento de mantimentos, víveres e água, limpeza, reparo, amarração e atracação e desatracação de navios; transferência, armazenamento, estivagem, reembalagem, marcação, montagem, limpeza e distribuição de cargas (ALDERTON, p. 25-26; TRUJILLO e NOMBELA, p. 8-10). Ainda, para um terminal contêineiro, detalha-se: a recepção e despacho, a ovação e desovação e a inspeção de contêineres e o desembaraço alfandegário (LUN, LAI e CHENG, p. 187-190).

Com efeito, a esse primeiro conjunto de atividades denomina-se operação portuária.

Ainda, como elemento administrativo-logístico, o porto realiza controle de documentação e de movimentação de veículos e cargas (navios, trens e caminhões), de imigração e de alfândega, de segurança ambiental, de manuseio de cargas perigosas, de saúde e de infecção e da proteção contra delitos e terrorismo. Já em específico para terminais contêineiros, detalha-se as atividades de controle geral e os planejamentos: de operação do terminal; de alocação de recursos pessoais, materiais e energéticos e de configuração de operações de carga nos berços e nos pátios e com trens e caminhões (LUN, LAI e CHENG, p. 187).

Com efeito, a esse segundo conjunto de processos, denomina-se gestão portuária.

Serviço Portuário Identificado

A operação portuária e a gestão portuária compõem o serviço portuário.

Com efeito, aqui, denomina-se serviço portuário à combinação das atividades ou processos de operação e de gestão portuárias.

De Rus et al (1994) apud Trujillo e Nombella (p. 8-9) esclarecem que estes serviços, t.l.,  “cobrem todas as atividades relativas às conexões entre usuários portuários e o porto, do momento que o navio aproxima-se do porto até o término de todas as suas operações.”. Serviços oferecidos ao navio, a passageiros, a tripulações e cargas. Stopford (p. 10), ainda que para o caso específico da indústria de transporte, utiliza o termo “serviço” como referente à operação de um determinado nicho industrial, quando apresentado do ponto de vista do consumidor de seus produtos.

DE RUS et al. Actividad Económica y Estructura de Costes del Puerto de La Luz y de Las Palmas. Madri: Civitas, 1994.

O próximo quadro, então, consolida e descreve o serviço portuário.

Serviço Portuário

De Operação com Embarcações

ATIVIDADE / PROCESSODESCRIÇÃO
Resposta à emergênciasManutenção de equipes e aparatos treinados e prontos para atendimento  imediato a acidentes ou incidentes na área portuária, principalmente, envolvendo incêndios, explosões, abalroamentos, dentre outros.
VTS e  Vessel Traffic Management Information System (VTMIS)Prestação de informação e controle de navegação de embarcações na área portuária através de sistemas técnicos padronizados de informação e comunicação.
PraticagemPrestação de apoio especializado para navegação de entrada e saída portuária.
ReboquePrestação de apoio a atracação e desatracação de embarcações e escolta de entrada e saída portuária.
Abastecimento de combustívelFornecimento e armazenamento de combustível para embarcações (bunker).
Recepção de rejeitosRecepção de lixo, esgoto e demais rejeitos produzidos a bordo de embarcações.
Fornecimento de mantimentosFornecimento de víveres e água para consumo de pessoal de bordo.
LimpezaOferta de limpeza de conveses, porões de carga e costado de embarcações.
ReparoOferta de reparo especializado a equipamentos de embarcações.
AmarraçãoApoio à amarração ou desamarração de navios em dolfins.
Atracação e desatracaçãoApoio à amarração ou desamarração de navios em cabeços de caises ou berços.

De Operação com Cargas

ATIVIDADE/PROCESSODESCRIÇÃO
TransferênciaRemoção de cargas ou contêineres de navio-berço-caises, navio-navio, caises-pátios-armazéns-silos-tanques e pátios-caminhões-trens, utilizando os equipamentos portuários.
ArmazenamentoControle e empilhagens de cargas nos pátios, armazéns ou silos.
EstivagemAposição e arrumação de cargas nos porões dos navios.
Re-embalagemTroca de embalagens ou de níveis e classes de embalagens das cargas.
MarcaçãoMarcação de embalagens e cargas de embalagens.
ManufaturaExecução de processo industrial para agregação de valor a cargas e produtos escoados.
LimpezaLimpeza de cargas e contêineres escoados.
ReparoPrestação de manutenção de cargas e contêineres escoados.
DistribuiçãoPrestação de serviços de distribuição direta de cargas escoadas.

De Operação com Contêineres

ATIVIDADE/PROCESSODESCRIÇÃO
Recepção e despachoVerificação de dados de Manifesto de Carga e Bill of Lading — BL.
Ovação e desovaçãoAposição ou retirada de cargas ou conjuntos de carga no interior de contêineres
Inspeção técnicaConferência de marcações de contêineres e conformidades de integridade material e normativa.

De Gestão (Controle e Planejamento)

ATIVIDADE/PROCESSODESCRIÇÃO
Controle geralDe embarcação, de pátio, de portões. Ordenação de trabalhadores de berço, operadores de guindastes, de tratores e pórticos.
Controle documentalArquivamento, verificação, classificação, reprodução, recuperação e troca de documentos relativos a cargas, processos, procedimentos, normas e equipamentos portuários. Exemplos: BL, Ficha de Informação de Segurança para Produtos Químicos (FISPQ), Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas (CTMC), Termos de Avaria.
Controle de tráfego e transferências rodoviárias e ferroviáriasPrevisões de chegada e saída, verificação de dados técnicos e gestão de formação de filas, execução de planos de carregamentos.
Controle de imigraçãoApoio a autoridades de controle de imigração e notificação de irregularidades.
Controle alfandegárioApoio a autoridades de controle alfandegário, verificação de documentos de carga, segregação de fluxos.
Controle de segurança ambientalElaboração de estudos de impacto ambiental, monitoração de variáveis ambientais de qualidade de água e ar, manipulação e segregação de rejeitos.
Controle de segurança operacionalEstabelecimento de procedimentos seguros, promoção de uso de Equipamentos de Proteção Individual, Ergonomia e Saúde do Trabalho.
Controle de manuseio de cargas perigosasSegregação de cargas explosivas, gasosas comprimidas, líquidos e sólidos inflamáveis, oxidantes, contaminantes, radioativas, corrosivas e poluentes marinhas.
Controle sanitárioApoio a Autoridades Sanitárias, limpeza de equipamentos e pátios e cargas.
Controle contra delitos e terrorismoEstabelecimento de Plano de Proteção Portuário, designação de Funcionários de Proteção do Porto, elaboração de Avaliações de Proteção do Porto, execução de exercícios de treinamento de proteção portuário, monitoração e gestão de níveis de proteção de navios e porto, emissão de Declarações de Proteção.
Controle de manutenção de equipamentosEstabelecimento de cronogramas de inspeção, reparo e substituição de equipamentos, realização de manutenção, controle de certificados.
Controle de treinamento e qualificação de pessoalVerificação de certificados e atualização de certificados.
Planejamento geral de operação de terminalConfiguração do berço, gerenciamento de informações gerais de embarcações, gerenciamento de cronograma de chegadas e partidas de embarcações.
Planejamento de alocação de recursos humanosAlocação de estivadores, conferentes, guindasteiros, motoristas etc..
Planejamento de alocação de recursos materiaisAlocação de pórticos, transtêineres etc..
Planejamento de alocação de recursos energéticosCombustíveis para pórticos, transtêineres e embarcações, carregamento de baterias etc..
Planejamento de operações de carga nos caises, berços e pátiosPlanos de carregamento e descarregamento e de uso de pórticos (inclui identificação de quantidade de carga por porão de navio, tempos de trabalho etc.).

Fonte: Baseado em Alderton (p. 25-26), Trujillo e Nombela (p. 8-10)

Conclusão

Assim, o porto evoluiu de uma organização simples de propósito único para uma organização complexa multipropósito. Denotando estágios determinados de desenvolvimento, hoje, verifica-se, também, como unidade logística integrada e administrativa. Nessa análise combinada, identifica-se, portanto, o serviço portuário.

Referências Bibliográficas

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BOWERSOX, Donald J.; CLOSS, David J.; COOPER, M. Bixby. Supply Chain Logistics Management. Londres: Mc Graw Hill, 2002. 656 p.

FONSECA, Maurílio M.. Arte Naval. 7. ed. Rio de Janeiro: Serviço de Documentação da Marinha, 2005. 930 p.

FREIRE, Alessandro. Identificação da estrutura portuária. 2019. Acesso em: 26 set. 2019.

GHIANI, Gianpaolo; LAPORTE, Gilbert; MUSMANNO, Roberto. Introduction to Logistics Systems Planning and Control. Chichester: John Wiley & Sons, 2004. 377 p.

ISO. Technical Comittee. ISO/TC 104: Freight Containers. 2019. Acesso em: 30 jan. 2019.

LUDOVICO, Nelson. Logística Internacional: Um enfoque em comércio exterior. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. 516 p.

LUN, Y. H. V.; LAI, K. -h.; CHENG, T.c.e.. Shipping and Logistics Management. Londres: Springer-verlag, 2010. 243 p.

STOPFORD, Martin. Maritime Economics. 2. ed. Londres: Routledge, 2003. 593 p.

TRUJILLO, Lourdes; NOMBELA, Gustavo. Seaports. In: ESTACHE, Antonio; RUS, Ginés de. Privatization and Regulation of Transport Infrastructure: Guidelines for Policymakers and Regulators. Whashington: The World Bank, 2000. Cap. 4. p. 113-168.

UGBOMA, Chinonye; UGBOMA, Ogochukwu; DAMACHI, Bona. A comparative assessment of service quality perspectives and satisfaction in ports: evidence from Nigeria. International Journal Of Shipping And Transport Logistics, [s.l.], v. 1, n. 2, p.172-193, 2009. Inderscience Publishers.

WATERS, Donald. Logistics: An Introduction to Supply Chain Management. Nova Iorque: Palgrave Mcmillan, 2003. 367 p.

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