Pandemia une setor marítimo pela manutenção vital da logística global, mas governos irão colaborar?

Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para assuntos marítimos endossou orientações elaboradas por 17 entidades do setor para tentar assegurar a troca de tripulações de navios, no mundo todo, em meio à pandemia do novo coronavírus.

Situação

Marítimos têm enfrentado, reportadamente, dificuldades — inclusive no Brasil — para embarcar ou desembarcar. Principais incertezas derivam de orientações desencontradas de autoridades em níveis diferentes de jurisdição.

Além disso, reforço desencontrado de medidas sanitárias contra a Covid-19, tem prejudicado o próprio serviço marítimo. Às vezes, estão até sendo impedidos de desembarcar, nas principais escalas áreas internacionais.

Setor teme que essa situação danifique ainda mais o comércio mundial, que já enfrenta considerável redução, de acordo com relatórios mais atuais.

Assim, ação descoordenada dentre as nações pode prejudicar o próprio combate à pandemia. Secretário-geral da entidade supranacional marítima já alertou que produtos médicos são transportados, em larga escala, nas linhas oceânicas.

Desenvolvimento

Diante disso, a Organização Marítima Internacional (IMO) encaminhou, na última semana, aos governos e demais agentes intervenientes, no sistema de transporte marítimo de carga, uma série de recomendações, visando o asseguramento, pelo menos, das trocas de turma e fluxo de marítimos pelo mundo. 

Os últimos adendos (13 e 16), de 5 e 6 de maio, à Circular Nº 4204 da IMO, que traz, especificamente, orientações para o setor sobre a pandemia do novo coronavírus, anexam instruções elaboradas, diretamente, por entidades relacionadas.

Dentre elas, a Organização Internacional do Trabalho (ILO), a Federação Internacional de Trabalhadores de Transporte (ITF) e a Câmara Internacional do Comércio (ICS).

Circular da IMO endossa protocolos elaborados por entidades do setor para assegurar trocas de turma em meio à pandemia do novo coronavírus Fonte: Circular IMO Nº 4204 Add. 14 / IMO

Outras entidades representantes de seguradoras de transporte, governança portuária e da própria armação marítima, também participaram. Especial atenção cabe à organização do setor aéreo, na composição das medidas, já que também são parte do esforço internacional desenvolvido.

Resultado parcial

O documento propõe a cada agente interveniente na atividade — inclusive, a autoridades imigratórias, aduaneiras e de inspeção naval — a elaboração de protocolos de ações, que respeitem tabela de medidas padronizada para reduzir os riscos de contaminação, no fronte-marítimo. 

A publicação recomenda, também, a consideração de instruções emitidas pela Organização Mundial da Saúde e pela Associação Internacional de Saúde Marítima (IMHA).

IMO recomenda instruções de combate à pandemia do novo coronavírus a bordo de embarcações (Fonte: Circular IMO Nº 4204 / IMO)

Nas considerações propostas, ordem de 5 condições deve ser seguida para reduzir a contaminação do pessoal, nos navios:

  1. eliminação de atividades a bordo que não forem essenciais ou que sejam exequíveis remotamente;
  2. minimização das atividades insubstituíveis de serem realizadas remotamente;
  3. reforço e asseguramento de comunicação quanto a procedimentos seguros a todos as partes envolvidas;
  4. controle na execução de medidas não consensuais; e
  5. esclarecimento do uso obrigatório de EPIs a todos os envolvidos.

Já para a manutenção e facilitação das trocas de turma de navios, o guia promovido pela IMO inclui recomendações gerais aos governos nacionais.

Dentre elas:

  • designação de todo pessoal marítimo, independentemente da nacionalidade, como trabalhador essencial;
  • garantia de circulação nacional livre para embarque e desembarque a marítimos;
  • permissão de embarque e desembarque em portos e aeroportos para troca de turma; e
  • aceite de certificações marítimas internacionais como passaporte circular.
Orientações gerais da Organização Marítima Internacional a serem apreciadas pelos Estados Membros, no combate ao novo coronavírus no fronte-marítimo (Fonte: Circular IMO Nº 4204 Add. 14 / IMO)

Ao todo, são estipulados 12 conjuntos protocolares, separados em 2 partes.

A primeira parte, agrega ações para permitir embarque internacional seguro dos marítimos. Já a segunda parte orienta os marítimos para o desembarque, nas mesmas condições de segurança sanitária iniciais.

Documento da IMO elabora dois conjuntos protocolares para embarque e desembarque internacionais seguros de marítimos (Fonte: Circular IMO Nº 4204 Add. 14 / IMO)

Já as ações necessárias foram analisadas desde o lugar de residência dos marítimos até os navios onde trabalham. Portos, aviões e aeroportos são locações consideradas. No caso de desembarque e retorno para casa, a ordem se inverte.

Ainda, orientam-se instruções e atribuem-se responsabilidades a cada ação, nesse caminho. As principais obrigações couberam às próprias companhias de navegação e aos governos.

Circular da IMO recomenda atribuições para companhias de navegação e governos, quanto a ações de embarque e desembarque de marítimos, em meio à pandemia do novo coronavírus. (Fonte: Circular IMO Nº 4204 Add. 14 / IMO)

Por fim, ainda, o documento padroniza formulários a serem utilizados nos processos.

Ao todo, são 7 anexos, que verificam, desde a situação da certificação marítima (Anexo A), passando pela condição autodeclarada de saúde e de registro de temperatura (Anexo B), carta de trabalho e planilhas de informação de viagem e troca de tripulação (Anexo C), tanto em portos (Anexo D), aeroportos (Anexo E), vias aéreas (Anexo F) e nacionais (Anexo G).

Conclusão – Resultado final?

A pandemia do novo coronavírus provocou impactos severos nas atividades logísticas, no mundo todo. Em especial, no setor de transporte marítimo de cargas, os riscos de contaminação têm provocado medidas descoordenadas das autoridades nacionais relacionadas ao fato. Isso, por si só, pode estar prejudicando o próprio combate à pandemia. Mas, além disso, tem afetado, diretamente, a segurança do transporte e o bem-estar de marítimos, a bordo das mais variadas embarcações do planeta.

Tal problemática parece ter conseguido unir diferentes entidades do setor na elaboração de medidas de mitigação e contingência imediatas, que permitam, ao mesmo tempo, avançar no combate do contágio mundial pelo novo coronavírus sem comprometer o funcionamento do sistema de transporte marítimo internacional essencial.

A publicação dos adendos 14, 15 e 16, nos dias 5 e 6 de maio, à Circular IMO Nº 4204, endossando e reforçando tais medidas, foi o maior esforço formal visto até agora, para melhor coordenar a situação, no mundo. Entretanto, é bom lembrar que, ainda que a Organização Internacional Marítima seja a maior instância consultiva internacional relacionada, a adoção de tais medidas depende, estritamente, da cooperação dos Estados Nacionais e agentes envolvidos.

Espera-se, então, que, diante da marcha crescente do novo coronavírus sobre o fronte-marítimo mundial e, ao passo que, o próprio comércio internacional recrudesce, as autoridades nacionais prementes colaborem, cada vez mais.

Na história contemporânea este, talvez, seja o maior desafio da gestão operacional marítima e o setor tem tentado dar respostas, pelo menos formais, sólidas. Mas este é um desafio que vai além do sistema de transporte marítimo, talvez, mais que do próprio sistema logístico. Ainda menos no aspecto normativo. Nos próximos tempos, então, o maior desafio prometido será a que as nações continuem colaborando entre si, formal e informalmente.

Referências

IMO Endorses Shipping Industry’s 12-step Plan for Crew Changes. Acesso em: 12 maio. 2020.

NGO: Seafarers Calling for Help. Acesso em: 23 março. 2020.

INTERNATIONAL TRANSPORT FORUM. Oecd (org.). Covid-19 Transport Brief: S/l: Itf, 2020. 10 p. Analysis, Facts and Transport’s Response to the Coronavirus. Acesso em: 30 abr. 2020.

Tackling COVID-19 – a voyage together. Acesso em: 20 março. 2020.

Coronavirus disease (COVID-19) Pandemic. Acesso em: 12 maio. 2020.

ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL. CIRCULAR LETTER NO. 4204: Novel Coronavirus (2019-nCoV). Londres: Imo, 2020. 3 p. Acesso em: 12 maio 2020.

ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL. CIRCULAR LETTER NO.4204: Coronavirus (COVID-19) – Recommended framework of protocols for ensuring safe ship crew changes and travel during the coronavirus (COVID-19) pandemic. Add. 14 ed. Londres: Imo, 2020. 61 p. Acesso em: 12 maio 2020.

ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL. CIRCULAR LETTER NO.4204: Coronavirus (COVID 19) – COVID-19 related guidelines for ensuring a safe shipboard interface between ship and shore-based personnel. Add. 16 ed. Londres: Imo, 2020. 8. Acesso em: 12 maior 2020.

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