Relatório de comitê internacional para coordenação estatística, vinculado à Organização das Nações Unidas, alerta para incertezas na produção agrícola, já no curto-prazo, devido a interrupção da logística global e do trabalho no campo, provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Ainda, classifica o evento como a “maior crise da história da aviação comercial”, diante da paralisação do transporte de passageiros, no mundo. Também, calcula as consequências no tráfico de drogas ilícitas, assistindo a via marítima apresentar a menor restrição dentre os modais.
Por fim, o relatório também aponta declínio no tráfego asiático de navios de carga geral, notadamente, nos portos chineses, dentre janeiro e fevereiro. Com isso, conta queda na emissão de dióxido de nitrogênio na região ligada, ademais, à redução da atividade da indústria local.
Em 90 p., documento viu impactos da Covid-19 nos âmbitos econômico, social, regional e estatístico globais. Colaboraram 35 entidades supranacionais, incluindo os Bancos Mundial e Central Europeu, o Fundo Monetário Internacional e as Organizações Mundiais da Saúde e do Comércio.
Entretanto, o COMITEE FOR THE COORDINATION OF STATISTICAL ACTIVITIES (CCSA), que visa estandardizar dados abertos, solicita a colaboração por mais números. No que concerne resposta à Covid-19, faltam dados, inclusive, sobre rotas de transporte e padrões de mobilidade.
Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para assuntos marítimos endossou orientações elaboradas por 17 entidades do setor para tentar assegurar a troca de tripulações de navios, no mundo todo, em meio à pandemia do novo coronavírus.
Situação
IMO Endorses Shipping Industry’s 12-step Plan for Crew Changes – Marine Link
The need for ships to change crews and for the world’s 1.2 million seafarers to be able to fly home at the end of their periods of service have emerged as two of the biggest challenges facing the shipping industry as a result of the COVID-19 pandemic.
Marítimos têm enfrentado, reportadamente, dificuldades — inclusive no Brasil — para embarcar ou desembarcar. Principais incertezas derivam de orientações desencontradas de autoridades em níveis diferentes de jurisdição.
Além disso, reforço desencontrado de medidas sanitárias contra a Covid-19, tem prejudicado o próprio serviço marítimo. Às vezes, estão até sendo impedidos de desembarcar, nas principais escalas áreas internacionais.
Durante pandemia do novo coronavírus, com armadores dobrando tempo embarcado e adotando quarentena de pré-embarque para equipes substitutas, organização de proteção de direitos humanos de marítimos recebe 24 denúncias de violações, em apenas 1 dia. 1/7https://t.co/l1ACvYph8M
Setor teme que essa situação danifique ainda mais o comércio mundial, que já enfrenta considerável redução, de acordo com relatórios mais atuais.
Relatório do Fórum Internacional de Transporte (ITF), sobre os impactos da pandemia do novo coronavírus no transporte marítimo de carga geral, indica redução de até 17,5% na comparação anual de volume de carga transportado dentre as principais regiões comerciais marítimas. https://t.co/G2luOI2Iaupic.twitter.com/3tHCPiEt1A
Assim, ação descoordenada dentre as nações pode prejudicar o próprio combate à pandemia. Secretário-geral da entidade supranacional marítima já alertou que produtos médicos são transportados, em larga escala, nas linhas oceânicas.
Secretário-geral da Organização Marítima Internacional (IMO) apela sobre a importância VITAL do transporte internacional marítimo e estressa que todas as nações protejam a segurança, a salvaguarda da vida humana e do bem-estar a bordo dos navios,no mundo.https://t.co/1e4dr8qd3F
Diante disso, a Organização Marítima Internacional (IMO) encaminhou, na última semana, aos governos e demais agentes intervenientes, no sistema de transporte marítimo de carga, uma série de recomendações, visando o asseguramento, pelo menos, das trocas de turma e fluxo de marítimos pelo mundo.
Dentre elas, a Organização Internacional do Trabalho (ILO), a Federação Internacional de Trabalhadores de Transporte (ITF) e a Câmara Internacional do Comércio (ICS).
Circular da IMO endossa protocolos elaborados por entidades do setor para assegurar trocas de turma em meio à pandemia do novo coronavírus Fonte: Circular IMO Nº 4204 Add. 14 / IMO
Outras entidades representantes de seguradoras de transporte, governança portuária e da própria armação marítima, também participaram. Especial atenção cabe à organização do setor aéreo, na composição das medidas, já que também são parte do esforço internacional desenvolvido.
Resultado parcial
O documento propõe a cada agente interveniente na atividade — inclusive, a autoridades imigratórias, aduaneiras e de inspeção naval — a elaboração de protocolos de ações, que respeitem tabela de medidas padronizada para reduzir os riscos de contaminação, no fronte-marítimo.
A publicação recomenda, também, a consideração de instruções emitidas pela Organização Mundial da Saúde e pela Associação Internacional de Saúde Marítima (IMHA).
Nas considerações propostas, ordem de 5 condições deve ser seguida para reduzir a contaminação do pessoal, nos navios:
eliminação de atividades a bordo que não forem essenciais ou que sejam exequíveis remotamente;
minimização das atividades insubstituíveis de serem realizadas remotamente;
reforço e asseguramento de comunicação quanto a procedimentos seguros a todos as partes envolvidas;
controle na execução de medidas não consensuais; e
esclarecimento do uso obrigatório de EPIs a todos os envolvidos.
Tabela hierárquica de medidas a serem tomadas para mitigação de risco de contaminação do novo coronavírus a bordo de embarcações (Fonte: Circular IMO Nº 4204 Add. 16 / IMO)
Já para a manutenção e facilitação das trocas de turma de navios, o guia promovido pela IMO inclui recomendações gerais aos governos nacionais.
Dentre elas:
designação de todo pessoal marítimo, independentemente da nacionalidade, como trabalhador essencial;
garantia de circulação nacional livre para embarque e desembarque a marítimos;
permissão de embarque e desembarque em portos e aeroportos para troca de turma; e
aceite de certificações marítimas internacionais como passaporte circular.
Orientações gerais da Organização Marítima Internacional a serem apreciadas pelos Estados Membros, no combate ao novo coronavírus no fronte-marítimo (Fonte: Circular IMO Nº 4204 Add. 14 / IMO)
Ao todo, são estipulados 12 conjuntos protocolares, separados em 2 partes.
A primeira parte, agrega ações para permitir embarque internacional seguro dos marítimos. Já a segunda parte orienta os marítimos para o desembarque, nas mesmas condições de segurança sanitária iniciais.
Já as ações necessárias foram analisadas desde o lugar de residência dos marítimos até os navios onde trabalham. Portos, aviões e aeroportos são locações consideradas. No caso de desembarque e retorno para casa, a ordem se inverte.
Relação de ações protocoladas desde o embarque (P1-P6) até o desembarque (P7-P12) de marítimos, por locações, do navio até sua casa e da sua casa até o navio. (Fonte: Circular IMO Nº 4204 Add. 14 / IMO)
Ainda, orientam-se instruções e atribuem-se responsabilidades a cada ação, nesse caminho. As principais obrigações couberam às próprias companhias de navegação e aos governos.
Circular da IMO recomenda atribuições para companhias de navegação e governos, quanto a ações de embarque e desembarque de marítimos, em meio à pandemia do novo coronavírus. (Fonte: Circular IMO Nº 4204 Add. 14 / IMO)
Por fim, ainda, o documento padroniza formulários a serem utilizados nos processos.
Ao todo, são 7 anexos, que verificam, desde a situação da certificação marítima (Anexo A), passando pela condição autodeclarada de saúde e de registro de temperatura (Anexo B), carta de trabalho e planilhas de informação de viagem e troca de tripulação (Anexo C), tanto em portos (Anexo D), aeroportos (Anexo E), vias aéreas (Anexo F) e nacionais (Anexo G).
Conclusão – Resultado final?
A pandemia do novo coronavírus provocou impactos severos nas atividades logísticas, no mundo todo. Em especial, no setor de transporte marítimo de cargas, os riscos de contaminação têm provocado medidas descoordenadas das autoridades nacionais relacionadas ao fato. Isso, por si só, pode estar prejudicando o próprio combate à pandemia. Mas, além disso, tem afetado, diretamente, a segurança do transporte e o bem-estar de marítimos, a bordo das mais variadas embarcações do planeta.
Tal problemática parece ter conseguido unir diferentes entidades do setor na elaboração de medidas de mitigação e contingência imediatas, que permitam, ao mesmo tempo, avançar no combate do contágio mundial pelo novo coronavírus sem comprometer o funcionamento do sistema de transporte marítimo internacional essencial.
A publicação dos adendos 14, 15 e 16, nos dias 5 e 6 de maio, à Circular IMO Nº 4204, endossando e reforçando tais medidas, foi o maior esforço formal visto até agora, para melhor coordenar a situação, no mundo. Entretanto, é bom lembrar que, ainda que a Organização Internacional Marítima seja a maior instância consultiva internacional relacionada, a adoção de tais medidas depende, estritamente, da cooperação dos Estados Nacionais e agentes envolvidos.
Espera-se, então, que, diante da marcha crescente do novo coronavírus sobre o fronte-marítimo mundial e, ao passo que, o próprio comércio internacional recrudesce, as autoridades nacionais prementes colaborem, cada vez mais.
Na história contemporânea este, talvez, seja o maior desafio da gestão operacional marítima e o setor tem tentado dar respostas, pelo menos formais, sólidas. Mas este é um desafio que vai além do sistema de transporte marítimo, talvez, mais que do próprio sistema logístico. Ainda menos no aspecto normativo. Nos próximos tempos, então, o maior desafio prometido será a que as nações continuem colaborando entre si, formal e informalmente.
