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WPSP: “IAPH-WPSP Port Economic Impact Barometer – 8/6/20”

Reports of more high-frequency feeder services to regional ports, whilst many passenger vessel calls remain scrapped.

Último levantamento semanal, realizado pela Associação Portuária Internacional (IAPH), sobre o impacto da pandemia do novo coronavírus, no nível da operação portuária, aponta, que redução no transporte de carga geral, na América Latina, segue abaixo da queda média mundial.

A amostragem para a região, porém, é de, somente, 17%, no universo de 104 portos respondentes no mundo todo. Ainda, não há discriminação de quais portos responderam, nem qualquer parâmetro absoluto para comparação. A participação na pesquisa é feita de forma voluntária e variável na série histórica levantada até aqui. Apesar dessas questões, os números servem para trazer sugestões qualitativas.

A última consolidação, liberada no dia 8 de junho, continua indicando que maior impacto do evento sanitário sobre o setor é sentido no transporte marítimo de passageiros. Há queda de 75% na movimentação portuária desses navios, em relação ao período normal; já de 45%, na de navios de carga geral e, de 42%, na de outros tipos de navio (granel).

Documento também discrimina números sobre a atividade de troca intermodal na área portuária e de transporte em sua hinterlândia, sobre a taxa de ocupação de áreas de armazenagem e sobre a indisponibilidade de força de trabalho logística, no período.

Os últimos dados sugerem manutenção do gradual retorno à normalidade no transporte intra-portuário, tanto pelas rodovias, quanto pelas ferrovias e pelas vias aquáticas (serviços alimentadores de carga portuária).

Já os impactos sobre a utilização dos armazéns de carga portuária, segundo os números apreendidos, faz-se diferente, dependendo do grupo de produtos analisados. A estocagem de granéis líquidos enfrenta 12% de portos sub-capazes, enquanto os granéis sólidos, 25% de portos super-capazes. Ao mesmo tempo que ocorre a pandemia do novo coronavírus, há super-oferta de óleo combustível no mercado, o que tende a aumentar a demanda de estoque desse granel.

Já a sub-capacidade dos portos para bens de consumo, comida e suprimentos médicos tende a cair, na comparação com os dados levantados das semanas anteriores. Isso indica um assentamento da demanda portuária sobre estes produtos.

Por fim, o levantamento aponta redução da restrição no trabalho portuário, na comparação semanal, diante do afrouxamento de medidas de combate à pandemia. (reabertura econômica), principalmente, nos países europeus. 15% dos portos retornam o uso de seus trabalhadores, em algum nível, mas 13% mantêm-se com algum grau de restrição. Estes últimos, possivelmente, os portos latinos. A mesma tendência de normalização de oferta e demanda de força de trabalho ocorre para as classes aquaviárias e administrativas, além de motoristas rodoviários, segundo os dados.

BANCO MUNDIAL: “Global economic Prospects – aNALYTICAL cHAPTERS”

COVID-19 has triggered the deepest global recession in decades. While the ultimate outcome is still uncertain, the pandemic will result in contractions across the vast majority of emerging market and developing economies. It will also do lasting damage to labor productivity and potential output. The immediate policy priorities are to alleviate the human costs and atenuate the near-term economic losses. Once the crisis abates, it will be necessary to reaffirm credible commitment to sustainable policies and undertake the necessary reforms to buttress long-term prospects. Global coordination and cooperation will be critical.

Excerto de capítulos analíticos de relatório do Banco Mundial analisa que redução no transporte internacional de bens e produtos, provocada pela pandemia do novo coronavírus, aumenta risco de indisponibilidade de suprimentos na cadeia de produção mundial.

Avaliação ressalta que incerteza logística reduzirá em até 2/3 a demanda por ‘commodities’ energéticas, no ano de 2020. Ainda, que queda no preço dos combustíveis, ensejada por disputas geopolíticas, aumentará as consequências econômicas da própria pandemia.

De acordo com a entidade financeira, essas quedas seriam “sem precedentes” e afetariam, severamente, a economia dos países emergentes exportadores de petróleo. Para tal conclusão, baseado em estudos anteriores, concede que o impacto na arrecadação dos países, cujas economias dependeriam majoritariamente do setor energético, seria maior que o estímulo da queda do preço dos combustíveis às atividades beneficiárias dessa deflação. Apesar disso, o relatório observa “curta janela” de vantagem das atividades econômicas beneficiárias do baixo preço dos combustíveis, enquanto os estoques do produto permanecerem relativamente elevados à demanda, no início da reabertura dos países.

Documento de 76 páginas, dividiu-se em 2 capítulos. O primeiro dedicou-se à análise dos impactos temporais da própria pandemia. Já o segundo desenvolveu as consequências econômicas da queda dos preços dos combustíveis associadas ao contágio.

A imprescindível continuidade da segurança do trabalho marítimo em tempos de pandemia – para além do binômio navio x porto

Na quinta-feira, dia 28 de maio, em artigo publicado na revista especializada no setor marítimo, Portos e Navios, Juiz-Presidente do Tribunal Marítimo brasileiro, o Vice-almirante da reserva William Pereira de Lima Filho, ressaltou a importância da operação aquaviária e portuária nacionais, em meio à pandemia da Covid-19. Ainda, lamentou que, apesar disso, a população brasileira não enxergue a relevância do “cluster marítimo” nacional, elogiando o projeto do governo federal para fomento da cabotagem, no país. A autoridade articulista também classificou a ocasião da pandemia como “excelente oportunidade” para promover maior “despertamento” público sobre a vocação marítima nacional.

Não fosse o questionável oportunismo diante da fatal tragédia que a pandemia representa para quase 3 dezenas de milhares de famílias, no país, concordaria-se desejável a exaltação das categorias essenciais do mar, como declarado. No entanto, é preciso que se diga que o juiz-administrativo ignorou sérias externalidades laborais do setor e críticas à falta de coordenação de governos sobre as situações sanitária e econômica da pandemia, ao tecer sua argumentação, mesmo que declaradamente não-política. Ao mesmo tempo, Lima Filho dispôs errados pressupostos científicos e inadequada manifestação diante de seu cargo de juiz, mesmo que administrativo.

Ao negligenciar, deliberadamente, o risco sanitário que cerca a atividade e ao elogiar ações do governo, a partir de pressupostos equivocados, o juiz-administrativo extrapola a competência técnica do órgão que preside e põe em xeque a imparcialidade de suas decisões.

“Neste momento, início de noite, estou na tranquilidade de meu lar, com minha família, em isolamento social, mas vem à minha mente os milhares de Marinheiros e Marinheiras em serviço, embarcados, afastados há semanas de seus lares”, lembrou o outrora representante da autoridade marítima, sobre os trabalhadores essenciais do mar. Antes de ser nomeado para o cargo atual, o autor ocupara a direção da Diretoria de Portos e Costas (DPC), dentre os anos de 2015 a 2018. O órgão da Marinha do Brasil, autoridade marítima licenciada pelo Artigo 39 da Lei Nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para executar funções subsidiárias sobre a Marinha Mercante nacional, recebe atribuições específicas quanto a segurança do tráfego aquaviário e proteção do meio-ambiente marítimo.

No artigo, ainda, o vice-almirante da reserva, ressalta a relevância da classe dos portuários nacionais, em meio à crise sanitária mundial. Em suas palavras, todos “trabalhando sem parar nos porões dos navios ou na beira do cais para que tenhamos, na prateleira do supermercado, os produtos que precisamos”. São também lembrados, além dos marítimos, os grupos de fluviários, práticos e pescadores; plataformistas, agentes marítimos e o pessoal do apoio offshore tampouco é esquecido pelo magistrado-administrativo.

“Contudo, é fundamental que se adotem todas as medidas preventivas sugeridas pela Organização Marítima Internacional e aquelas impostas pelo Governo, especialmente pelos Ministérios da Saúde, da Infraestrutura e pela ANTAQ”, faz questão de ressalvar. Ainda que não mencione as regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) baixadas recentemente para protocolizar a troca segura de pessoal das embarcações.

Wilson Pereira de Lima Filho também pressupõe, no texto, “reconhecido esforço do Governo Federal para mitigar” impactos que a “paralisação” de atividades não-essenciais traz para a economia brasileira. Segundo o militar da reserva, “o desemprego de milhões” seria acarretado pelo isolamento social e realizaria-se das consequências mais “nefastas” da pandemia, “em que pese o reconhecido esforço do Governo Federal para mitigar esses impactos”.

Entretanto, a autoridade articulista, num texto sobre impactos de uma epidemia, declara não querer tratar das externalidades sanitárias envolvidas. Ele não se aprofunda nos riscos que a atividade traz para os próprios trabalhadores do setor, bem como à sociedade, em geral, num momento, que isso se torna cada vez mais tangível. Tampouco, o juiz-administrativo comenta críticas quanto a letargia da atuação do próprio governo federal na mitigação dos impactos econômicos, que lamenta a sociedade ter de enfrentar.

De fato, o próprio Secretário-geral da agência da Organização das Nações Unidas para assuntos relacionados, a Organização Marítima Internacional (IMO), em março, já havia estressado sobre a relevância vital do transporte internacional marítimo, no combate à pandemia.

Ao mesmo tempo, estudos identificaram que o vírus é até 4 vezes mais contagioso no ambiente de bordo (MIZUMOTO; KAGAYA; ZAREBSKI; CHOWELL, 2020) e pode sobreviver até 17 dias nas superfícies, transmitindo-se dentre equipes diferentes de um mesmo navio e, até, por navios diferentes de uma mesma companhia (MORIARTY; PLUCINSKI; MARSTON; KURBATOVA; KNUST; MURRAY; PESIK; ROSE; FITTER; KOBAYASHI, 2020).

Nessa ocasião, autoridades mundiais impuseram, praticamente, a paralisação do setor de transporte marítimo de passageiros, no mundo, para interromper esse contágio, pelo fronte-marítimo.

Mas Pereira Lima faz questão de elogiar o serviço dos aquaviários, no escoamento de grãos da produção nacional e de anunciar a “imprescindibilidade” desse trabalho, na importação de itens de “sobrevivência” básica para a sociedade. O juiz-militar-presidente elogia, ainda, o sacrifício da classe, porque “O Brasil não pode parar!”.

Realmente, apesar da pandemia do novo coronavírus, o setor agrícola nacional bateu recorde de exportação, no primeiro trimestre do ano. Ainda assim, o aumento nos valores de frete do transporte de carga reduziu o lucro potencial do setor primário.

Entretanto, súbito crescimento do consumo desses itens pelas famílias, desacompanhado de maiores apelos das autoridades logísticas competentes, pressionou as cadeias de suprimento internacionais. Ao mesmo tempo, governos, desarticulados, restringiram, ainda mais, o trabalho setorial.

Nesse sentido, o militar da reserva escolhe não notar essa dicotomia dentre o risco laboral enfrentado pelos trabalhadores marítimos e o desempenho econômico obtido pelo setor primário nacional. Mas enfatiza suposto dilema dentre isolamento social, salvamento de vidas, e recuperação econômica, já rechaçados por especialistas e pesquisadores.

De fato, em nenhum cenário, o dano econômico absoluto parece evitável. E dados mais recentes calculados já vêm demonstrando isso para o comércio de carga geral (ITF, 2020).

A própria Organização Mundial do Comércio (2020) já tinha manifestado que a prioridade dos Estados deve ser o combate, coordenado, à pandemia.

Ao mesmo tempo, estudos de institutos e organizações de grande credibilidade e atuação já indicaram, em março, que o isolamento social rigoroso é favorável e não contrário à recuperação econômica (CORREIA; LUCK; VERNER, 2020), como sugerido pelo magistrado-administrativo. Para Lima Filho, essa seria uma “Escolha de Sofia” dos governantes e da maioria da população, já que as opções disponíveis seriam excludentes.

É preciso reconhecer, que o almirante da reserva detém extenso currículo profissional e conhecimento do setor. Certamente, com passagens pela Diretoria de Pessoal da Marinha, pela Diretoria-geral de Pessoal da Marinha, pela Escola de Guerra Naval, pela Escola Superior de Guerra e pela própria DPC, que tem atribuições de Educação, sua informação sobre os grupos de mulheres e homens que se fazem ao mar e, mesmo, sobre a relevância da Amazônia Azul para o país, é própria. Adicione-se vasta lista de condecorações, cursos e participações em comissões, que recebeu ao longo de sua carreira, o que demonstra diligência no exercício profissional militar.

Apesar disso, o Tribunal Marítimo é um órgão administrativo do Poder Executivo, vinculado diretamente ao Governo Federal, pelo Comando da Marinha, mas auxiliar do Poder Judiciário. Suas decisões têm caráter técnico, não de “coisa julgada” e servem de amparo ao outro Poder, como manda a Lei nº 2.180, de 05/02/1954. A dita “jurisdição anômala”.

Dessa forma, honestamente, não parece ser competência do cargo administrativo e, muito menos, da autoridade judicial subsidiária, comentar dilemas de natureza político-econômica, mesmo que de forma complementar e subliminar. Se o faz, denuncia inadequado pré-julgamento, mesmo que vestível de elogios ao sacrifício de uma classe. E, pondere-se ainda menos conveniente fazer-se sem subsídio científico amplo. Além, não sendo estritamente técnico ou de visão integral de partes litigantes, esse pré-julgamento faz-se por demais comprometido.

Para além do “binômio navio x porto”, esperaria-se consideração ampliada do tema marítimo nacional, notadamente, da segurança sanitária do trabalho marítimo. Não é expectativa o olvide ativo de questões essenciais a partes potencialmente litigantes nos processos, que o cargo auxiliar preside e cujo órgão compete. O Tribunal Marítimo deve tratar, restritamente, do julgamento dos Acidentes e Fatos da Navegação e da administração dos registros marítimos, como bem, no máximo, da proposição de correções de segurança na atividade que lhe é objetiva.

De fato, a Força de Trabalho Aquaviária e Portuária brasileira merece, sim, o solicitado reconhecimento social, a que o articulista pondera, acertadamente. E o setor une-se para atender à sociedade, com a máxima segurança, nesse momento de crise sanitária global.

Mas qual não é a esperança reclamada para nossa Economia Azul, diante do descompasso de autoridades de governo, no combate a um vírus letal, quando até instâncias administrativas de moderação suspendem, precipitadamente, impactos sofridos mais por uns do que por outros, assumindo-lhes arbítrio?

Quem, assim, de fato, viverá para ver?

Referências

FILHO, V.-A. W. P. DE L. A imprescindível continuidade da atividade Marítima em tempos de pandemia: Valorizando o binômio navio x porto. Acesso em: 29 maio. 2020.

BRASIL. Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. Brasília, DF.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. S/N: Procedimentos para embarque e desembarque de tripulantes de embarcações e plataformas. Brasília: Anvisa, 2020. 8 p. Acesso em: 17 maio 2020.

MIZUMOTO, Kenji; KAGAYA, Katsushi; ZAREBSKI, Alexander; CHOWELL, Gerardo. Estimating the asymptomatic proportion of coronavirus disease 2019 (COVID-19) cases on board the Diamond Princess cruise ship, Yokohama, Japan, 2020. Eurosurveillance, Yokohama, v. 25, n. 10, p. 1-5, 12 mar. 2020. European Centre for Disease Control and Prevention (ECDC). http://dx.doi.org/10.2807/1560-7917.es.2020.25.10.2000180. Acesso em: 29 mar. 2020.

MORIARTY, Leah F.; PLUCINSKI, Mateusz M.; MARSTON, Barbara J.; KURBATOVA, Ekaterina V.; KNUST, Barbara; MURRAY, Erin L.; PESIK, Nicki; ROSE, Dale; FITTER, David; KOBAYASHI, Miwako. Public Health Responses to COVID-19 Outbreaks on Cruise Ships — Worldwide, February–March 2020. MMWR. Morbidity And Mortality Weekly Report, [s.l.], v. 69, n. 12, p. 347-352, 27 mar. 2020. Centers for Disease Control MMWR Office. http://dx.doi.org/10.15585/mmwr.mm6912e3. Acesso em: 25 mar. 2020.

MARINE TRAFFIC. Bulker traffic at Santos up 22%. 14 abr. 2020. Twitter: @MarineTraffic. Acesso em: 16 abr. 2020.

Brazilian soya bean exports reach all-time Q1 high of 17.9m tonnes – maritimes.gr. Acesso em: 16 abril. 2020.

INTERNATIONAL TRANSPORT FORUM. Analysis, facts and figures for transport’s response to the coronavirus: global container shipping and the coronavirus crisis. In: COVID-19 TRANSPORT BRIEF, 1., 2020, S/l. Covid-19 Transport Brief. S/l: ITF, 2020. v. 1, p. 1-10. Acesso em: 30 abr. 2020.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO. Trade set to plunge as Covid-19 pandemic upends global economy. In: TRADE STATISTICS AND OUTLOOK, 1., 2020, S/l. Press Release. S/l: WTO, 2020. v. 2, p. 1-13. Acesso em: 12 abr. 2020.

CORREIA, Sergio; LUCK, Stephan; VERNER, Emil. Pandemics Depress the Economy, Public Health Interventions Do Not: evidence from the 1918 flu. Ssrn Electronic Journal, [s.l.], v. 1, n. 1, p. 1-49, 26 mar. 2020. Elsevier BV. http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3561560. Acesso em: 26 mar. 2020.

BRASIL. Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954. Dispõe sobre o Tribunal Marítimo. Rio de Janeiro, RJ: Câmara dos Deputados, dez. 1954.

ANVISA: “Procedimentos para Embarque e Desembarque de Tripulantes de Embarcações e Plataformas”

​​Autoridade sanitária brasileira (ANVISA) protocolizou medidas a serem adotadas para o embarque e o desembarque seguros de marítimos, nos portos nacionais, durante a pandemia do novo coronavírus.

​​Em apenas 8 páginas, o documento dá instruções para a triagem dos tripulantes, o uso de testes rápidos, a quarentena e o isolamento e a higienização de veículos usados no transporte de casos suspeitos ou confirmados de Covid-19.

​​Segundo a recomendação técnica, para embarcar ou desembarcar, cada tripulante deverá:

  • seguir quarentena domiciliar ou hoteleira obrigatória e prévia de 14 dias;
  • ser monitorado, clinicamente, à distância, por profissionais de saúde, 2 vezes por dia;
  • realizar teste rápido, se disponível; e
  • não apresentar nenhum sintoma ou testagem positiva para a Covid-19.

Já para desembarcar, todo tripulante deverá receber avaliação médica, quanto a apresentação de sintomas da doença. Se sintomático, deverá ser encaminhado para desembarque em local com melhor estrutura médica disponível e para o isolamento domiciliar/hoteleiro obrigatório.

Tanto para embarque, quanto para desembarque, cada tripulante deverá, ainda:

  • realizar teste rápido, sempre que possível;
  • usar máscara cirúrgica e respeitar normas de isolamento social da ANVISA; e
  • deslocar-se, toda vez, em veículo não-coletivo, pré-higienizado e arejado.

A protocolização das medidas veio no mesmo momento que entidades representativas, no âmbito global, tanto da armação, quanto de marítimos, e mesmo de organizações do setor aéreo, tiveram os procedimentos contra o novo coronavírus endossados pela Organização Internacional Marítima.

A expectativa do setor é que essa regulamentação ajude a evitar a paralisação do fluxo de pessoal marítimo, no mundo, considerado vital para o combate à própria pandemia. Entretanto, cada país membro decide como e se incorpora as orientações supranacionais.

Pandemia une setor marítimo pela manutenção vital da logística global, mas governos irão colaborar?

Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para assuntos marítimos endossou orientações elaboradas por 17 entidades do setor para tentar assegurar a troca de tripulações de navios, no mundo todo, em meio à pandemia do novo coronavírus.

Situação

Marítimos têm enfrentado, reportadamente, dificuldades — inclusive no Brasil — para embarcar ou desembarcar. Principais incertezas derivam de orientações desencontradas de autoridades em níveis diferentes de jurisdição.

Além disso, reforço desencontrado de medidas sanitárias contra a Covid-19, tem prejudicado o próprio serviço marítimo. Às vezes, estão até sendo impedidos de desembarcar, nas principais escalas áreas internacionais.

Setor teme que essa situação danifique ainda mais o comércio mundial, que já enfrenta considerável redução, de acordo com relatórios mais atuais.

Assim, ação descoordenada dentre as nações pode prejudicar o próprio combate à pandemia. Secretário-geral da entidade supranacional marítima já alertou que produtos médicos são transportados, em larga escala, nas linhas oceânicas.

Desenvolvimento

Diante disso, a Organização Marítima Internacional (IMO) encaminhou, na última semana, aos governos e demais agentes intervenientes, no sistema de transporte marítimo de carga, uma série de recomendações, visando o asseguramento, pelo menos, das trocas de turma e fluxo de marítimos pelo mundo. 

Os últimos adendos (13 e 16), de 5 e 6 de maio, à Circular Nº 4204 da IMO, que traz, especificamente, orientações para o setor sobre a pandemia do novo coronavírus, anexam instruções elaboradas, diretamente, por entidades relacionadas.

Dentre elas, a Organização Internacional do Trabalho (ILO), a Federação Internacional de Trabalhadores de Transporte (ITF) e a Câmara Internacional do Comércio (ICS).

Circular da IMO endossa protocolos elaborados por entidades do setor para assegurar trocas de turma em meio à pandemia do novo coronavírus Fonte: Circular IMO Nº 4204 Add. 14 / IMO

Outras entidades representantes de seguradoras de transporte, governança portuária e da própria armação marítima, também participaram. Especial atenção cabe à organização do setor aéreo, na composição das medidas, já que também são parte do esforço internacional desenvolvido.

Resultado parcial

O documento propõe a cada agente interveniente na atividade — inclusive, a autoridades imigratórias, aduaneiras e de inspeção naval — a elaboração de protocolos de ações, que respeitem tabela de medidas padronizada para reduzir os riscos de contaminação, no fronte-marítimo. 

A publicação recomenda, também, a consideração de instruções emitidas pela Organização Mundial da Saúde e pela Associação Internacional de Saúde Marítima (IMHA).

IMO recomenda instruções de combate à pandemia do novo coronavírus a bordo de embarcações (Fonte: Circular IMO Nº 4204 / IMO)

Nas considerações propostas, ordem de 5 condições deve ser seguida para reduzir a contaminação do pessoal, nos navios:

  1. eliminação de atividades a bordo que não forem essenciais ou que sejam exequíveis remotamente;
  2. minimização das atividades insubstituíveis de serem realizadas remotamente;
  3. reforço e asseguramento de comunicação quanto a procedimentos seguros a todos as partes envolvidas;
  4. controle na execução de medidas não consensuais; e
  5. esclarecimento do uso obrigatório de EPIs a todos os envolvidos.

Já para a manutenção e facilitação das trocas de turma de navios, o guia promovido pela IMO inclui recomendações gerais aos governos nacionais.

Dentre elas:

  • designação de todo pessoal marítimo, independentemente da nacionalidade, como trabalhador essencial;
  • garantia de circulação nacional livre para embarque e desembarque a marítimos;
  • permissão de embarque e desembarque em portos e aeroportos para troca de turma; e
  • aceite de certificações marítimas internacionais como passaporte circular.
Orientações gerais da Organização Marítima Internacional a serem apreciadas pelos Estados Membros, no combate ao novo coronavírus no fronte-marítimo (Fonte: Circular IMO Nº 4204 Add. 14 / IMO)

Ao todo, são estipulados 12 conjuntos protocolares, separados em 2 partes.

A primeira parte, agrega ações para permitir embarque internacional seguro dos marítimos. Já a segunda parte orienta os marítimos para o desembarque, nas mesmas condições de segurança sanitária iniciais.

Documento da IMO elabora dois conjuntos protocolares para embarque e desembarque internacionais seguros de marítimos (Fonte: Circular IMO Nº 4204 Add. 14 / IMO)

Já as ações necessárias foram analisadas desde o lugar de residência dos marítimos até os navios onde trabalham. Portos, aviões e aeroportos são locações consideradas. No caso de desembarque e retorno para casa, a ordem se inverte.

Ainda, orientam-se instruções e atribuem-se responsabilidades a cada ação, nesse caminho. As principais obrigações couberam às próprias companhias de navegação e aos governos.

Circular da IMO recomenda atribuições para companhias de navegação e governos, quanto a ações de embarque e desembarque de marítimos, em meio à pandemia do novo coronavírus. (Fonte: Circular IMO Nº 4204 Add. 14 / IMO)

Por fim, ainda, o documento padroniza formulários a serem utilizados nos processos.

Ao todo, são 7 anexos, que verificam, desde a situação da certificação marítima (Anexo A), passando pela condição autodeclarada de saúde e de registro de temperatura (Anexo B), carta de trabalho e planilhas de informação de viagem e troca de tripulação (Anexo C), tanto em portos (Anexo D), aeroportos (Anexo E), vias aéreas (Anexo F) e nacionais (Anexo G).

Conclusão – Resultado final?

A pandemia do novo coronavírus provocou impactos severos nas atividades logísticas, no mundo todo. Em especial, no setor de transporte marítimo de cargas, os riscos de contaminação têm provocado medidas descoordenadas das autoridades nacionais relacionadas ao fato. Isso, por si só, pode estar prejudicando o próprio combate à pandemia. Mas, além disso, tem afetado, diretamente, a segurança do transporte e o bem-estar de marítimos, a bordo das mais variadas embarcações do planeta.

Tal problemática parece ter conseguido unir diferentes entidades do setor na elaboração de medidas de mitigação e contingência imediatas, que permitam, ao mesmo tempo, avançar no combate do contágio mundial pelo novo coronavírus sem comprometer o funcionamento do sistema de transporte marítimo internacional essencial.

A publicação dos adendos 14, 15 e 16, nos dias 5 e 6 de maio, à Circular IMO Nº 4204, endossando e reforçando tais medidas, foi o maior esforço formal visto até agora, para melhor coordenar a situação, no mundo. Entretanto, é bom lembrar que, ainda que a Organização Internacional Marítima seja a maior instância consultiva internacional relacionada, a adoção de tais medidas depende, estritamente, da cooperação dos Estados Nacionais e agentes envolvidos.

Espera-se, então, que, diante da marcha crescente do novo coronavírus sobre o fronte-marítimo mundial e, ao passo que, o próprio comércio internacional recrudesce, as autoridades nacionais prementes colaborem, cada vez mais.

Na história contemporânea este, talvez, seja o maior desafio da gestão operacional marítima e o setor tem tentado dar respostas, pelo menos formais, sólidas. Mas este é um desafio que vai além do sistema de transporte marítimo, talvez, mais que do próprio sistema logístico. Ainda menos no aspecto normativo. Nos próximos tempos, então, o maior desafio prometido será a que as nações continuem colaborando entre si, formal e informalmente.

Referências

IMO Endorses Shipping Industry’s 12-step Plan for Crew Changes. Acesso em: 12 maio. 2020.

NGO: Seafarers Calling for Help. Acesso em: 23 março. 2020.

INTERNATIONAL TRANSPORT FORUM. Oecd (org.). Covid-19 Transport Brief: S/l: Itf, 2020. 10 p. Analysis, Facts and Transport’s Response to the Coronavirus. Acesso em: 30 abr. 2020.

Tackling COVID-19 – a voyage together. Acesso em: 20 março. 2020.

Coronavirus disease (COVID-19) Pandemic. Acesso em: 12 maio. 2020.

ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL. CIRCULAR LETTER NO. 4204: Novel Coronavirus (2019-nCoV). Londres: Imo, 2020. 3 p. Acesso em: 12 maio 2020.

ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL. CIRCULAR LETTER NO.4204: Coronavirus (COVID-19) – Recommended framework of protocols for ensuring safe ship crew changes and travel during the coronavirus (COVID-19) pandemic. Add. 14 ed. Londres: Imo, 2020. 61 p. Acesso em: 12 maio 2020.

ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL. CIRCULAR LETTER NO.4204: Coronavirus (COVID 19) – COVID-19 related guidelines for ensuring a safe shipboard interface between ship and shore-based personnel. Add. 16 ed. Londres: Imo, 2020. 8. Acesso em: 12 maior 2020.

IMO: “CIRCULAR LETTER NO.4204: CORONAVIRUS (COVID-19)”. Adendos 14 e 16.

Organização Marítima Internacional (IMO) adiciona recomendações à Circular sobre medidas a serem adotadas pelos governos e demais agentes intervenientes no sistema de transporte marítimo de carga para o asseguramento das trocas de turma e fluxo de marítimos pelo mundo, durante a pandemia do novo coronavírus.

Os últimos adendos (14 e 16), de 5 e 6 de maio, à Circular Nº 4204 da IMO, que traz, especificamente, orientações para o setor sobre a pandemia do novo coronavírus, anexam instruções elaboradas por entidades relacionadas.

O documento propõe a cada agente interveniente na atividade — inclusive, a autoridades imigratórias, aduaneiras e de inspeção naval — a elaboração de protocolos de ações, que respeitem tabela de medidas padronizada para reduzir os riscos de contaminação, no fronte-marítimo. 

A publicação recomenda, também, a consideração de instruções emitidas pela Organização Mundial da Saúde e pela Associação Internacional de Saúde Marítima (IMHA).

Nas considerações propostas no adendo 16, ordem de 5 condições deve ser seguida para mitigar a contaminação de pessoal, nos navios:

  1. eliminação de atividades a bordo que não forem essenciais ou que sejam exequíveis remotamente;
  2. minimização das atividades insubstituíveis de serem realizadas remotamente;
  3. reforço e asseguramento de comunicação quanto a procedimentos seguros a todos as partes envolvidas;
  4. controle na execução de medidas não consensuais; e
  5. esclarecimento do uso obrigatório de EPIs a todos os envolvidos.

Já para a manutenção e facilitação das trocas de turma de navios, esse adendo inclui, ainda, recomendações gerais aos governos nacionais.

Dentre elas:

  • designação de todo pessoal marítimo, independentemente da nacionalidade, como trabalhador essencial;
  • garantia de circulação nacional livre para embarque e desembarque a marítimos;
  • permissão de embarque e desembarque em portos e aeroportos para troca de turma; e
  • aceite de certificações marítimas internacionais como passaporte circular.

Por sua vez, o adendo 16 estipula 12 conjuntos protocolares, separados em 2 partes.

A primeira parte, agrega ações para permitir embarque internacional seguro dos marítimos. Já a segunda parte orienta os marítimos para o desembarque, nas mesmas condições de segurança sanitária iniciais.

Já as ações necessárias foram analisadas desde o lugar de residência dos marítimos até os navios onde trabalham. Portos, aviões e aeroportos são locações consideradas. No caso de desembarque e retorno para casa, a ordem das medidas apenas se inverte.

Ainda, orientam-se instruções e atribuem-se responsabilidades a cada ação, ao longo do caminho para embarque e desembarque do marítimo. As principais obrigações couberam às próprias companhias de navegação e aos governos.

Por fim, ainda, o documento padroniza formulários a serem utilizados nos processos.

Ao todo, são 7 anexos, que verificam, desde a situação da certificação marítima (Anexo A), passando pela condição autodeclarada de saúde e de registro de temperatura (Anexo B), carta de trabalho e planilhas de informação de viagem e troca de tripulação (Anexo C), tanto em portos (Anexo D), aeroportos (Anexo E), vias aéreas (Anexo F) e nacionais (Anexo G).

Maritime industry struggles while governs toughens measures on seafarers essential workers

Brazilian local press sticks on possible violations of seafarers rights, in a tanker moored at Cabedelo’s Port, in the state of Paraíba. While maritime industry struggles against coronavirus, governances toughens measures on essential seafarers workers, who has no land to return.

A Covid-19 symptomatic crew member was removed to a local hospital, but another 5 ones would have been ordered to get back onboard, assures mainstream local media.

Yet, no shipowner, neither maritime, nor health or port authorities would have assisted them, alleges an audio message atributed to the ship infirmary. “Not even a doctor has contacted us; we are lefted behind.”, would have said the ship nurse. 

But Cabedelo’s port authority declares they are just applying all the sanitary protocols.

For sure, maritime authorities worldwide are putting ships in quarentine as they could threaten the health local efforts. Those are exactly the recomendations of the International Maritime Organization (IMO) and World Health Organization (WHO) itselves.

Althougth, a February published study suggested that confirmed Covid-19 cases ought to be removed from ships, since onboard ambient are times contagious than the outside, if not discontamined. At least, for the people onboard ships themselves.

Also, a March CDC report found Sars-Cov-2 may be resilient on ships surfaces for a period enough to even contaminate different crews of the same ship.

Beside it, the new coronavirus outbreak is unvealing vulnerable seafarers situations worldwide. A global seafarers rights entity received large denounces on seafearers rights violations. Seafarers are yet being abandoned by ships admins and govs.

Even if they are considered vital workers against the pandemy by the IMO itself.

Of course, seafaring is an immanent social isolating activity. But these are harder times than it could be expected. So, on the quarentined crews cases, another seafearer entity published special recomendations to support life onboard ships.

In fact, Brazil climbs up Covid-19 contagious hills and struggles with scarcy medical resources and political plunges. While the greatest cities still considers to lockdown, the country already seens to become the new pandemic epicenter.

In this case, will frontline seafarers workers won’t have still water to safe place, nor land ground to better stand? 

ITF: “Global Container Shipping and the Coronavirus Crisis”

As a result of Covid-19, container trade volumes and container port volumes have declined
over the first months of 2020. Container freight rates have remained fairly stable because
carriers have idle capacity, yet the high debt level of container carriers creates insolvency
risks. Any bailouts for the sector should address offloading of risks to the public.

Relatório do Fórum Internacional de Transporte (ITF), sobre os impactos da pandemia do novo coronavírus no transporte marítimo de carga geral, indica redução de até 17,5% na comparação anual de volume de carga transportado dentre as principais regiões comerciais marítimas.

Apesar da queda na demanda por transporte e sobra de capacidade de frete, operadores logísticos mundiais (NVO) demonstram poder operacional de controle sobre preços de frete marítimo, na análise da série temporal dos principais índices.

Dados reforçam perspectiva de que mercado de transporte marítimo de carga encontra-se concentrado. Poder de barganha excessivo das NVOs pode prejudicar a cadeia produtiva mundial, aumentando estocagem. Ao mesmo tempo, isso arrisca o retorno sobre investidas públicas no setor. 

Apesar das externalidades, empresas de transporte marítimo veem seu risco de insolvência aumentar. Não estivessem atuando em atividades logísticas correlatas e recebessem negativas fiscais, desbalanceamento de carga de retorno e encomendas a estaleiros reduziriam suas posições. 

Pandemia do novo coronavírus catalisa concentração do cálculo de frete global de carga

Em meio à incerteza que a pandemia do novo coronavírus gera ao sistema logístico internacional, a negociação de frete aéreo de carga declara movimentar-se para apurar a indexação de taxas de frete do serviço. Mas parece conseguir, sim, é concentrar o cálculo do frete mundial.

O sistema de transporte aéreo, estruturalmente, observa maior atividade operacional no transporte de passageiros e só 1% do volume da carga transportada, internacionalmente. Entretanto, concentra quase 35% do valor agregado do transporte internacional de carga. Ao contrário, já o sistema de transporte marítimo de carga concentra a menor parte do transporte internacional de passageiros, mas beneficia-se por transportar mais de 90% do volume da carga mundial. 

Num momento em que há sobrelevada queda na atividade de transporte aéreo e marítimo de passageiros, pela contingência epidemiológica, é natural que a operação internacional de transporte de carga sobressaia-se.

E isso ocorre, inclusive, no sistema de transporte aéreo internacional, aumentando o preço de frete praticado.

Entretanto, as chances são de que, mesmo este esforço industrial, não compensará queda na atividade geral do sistema logístico-produtivo internacional. Relatório de associação setorial aponta para queda operacional das atividades absolutas.

O resultado esperado é, mesmo, então, que a demanda da superestrutura de negociação de frete aéreo de carga complexifique-se, cada vez mais. Mitigar incertezas deve parecer-lhes fundamental para manter a posição operacional do sistema de transporte aéreo. 

Nesse sentido, a união dentre os mercados negociadores de taxas de frete de carga aérea com os mercados indexadores de negócios de carga marítima alinha-se como solução fácil e estratégica aos operadores logísticos globais.

Mas quais seriam as consequências para o mercado alternativo de transporte internacional de carga? Será que isso não intensifica, ainda mais, a capitalização do sistema logístico internacional, que já é altamente concentrado? 

Qual será o novo nível de entrada da indústria de transporte internacional de carga, diante da comunicação cada vez maior dos subsistemas internacionais de transporte e do próprio evento extraordinário? 

Pelo menos um indício já parece possível de ser levantado:

A pandemia do novo coronavírus acelera a concentração da indexação do frete global de carga. 

Sistema de transporte marítimo de carga a granel indica limite de crescimento de exportações do agronegócio brasileiro

Mesmo diante da pandemia do novo coronavírus, as exportações para a China de grãos de soja brasileiros bateram recorde trimestral (Q1). Dentre motivos para o alcance do índice, aponta-se a safra excepcional e a vantagem proteica da produção nacional sobre os grãos rivais.

Em 2019, o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola do IBGE já apontava para o aumento da safra de soja do Brasil e da área plantada. Entretanto, outras situações relacionadas ao comércio global devem ter catalisado a exportação extraordinária.

A desvalorização histórica do real diante do dólar, que chegou a bater a casa dos 5 BRL/USD, em março, é uma delas. A moeda brasileira mais fraca aumenta o poder de compra estrangeiro sobre o produto brasileiro, alavancando, por fim, as exportações da commoditie, em geral. 

Além disso, ainda os efeitos da guerra comercial EUA X China, mesmo que arrefecida, também podem ter corroborado para o crescimento nas exportações. Privilegiar a compra da soja brasileira em relação ao grão estadunidense ainda é estratégico ao governo e ao produtor chinês. A compra do grão brasileiro diversifica o fornecimento e distribui os riscos da cadeia produtiva sino-asiática relacionada. De quebra, ainda, golpeia, geopoliticamente, o concorrente norte-americano, porque reduz seu “market share” e poder de barganha. 

Já para a operação do transporte marítimo de carga a granel, o aumento no volume das exportações brasileiras do produto para a China representa um aumento do valor do próprio frete da carga.

Isso, porque o crescimento da demanda por navios (classes panamaxes e superpanamaxes), num próprio momento de restrição de tráfego, provoca uma subida natural dos custos e preços de uso do transporte marítimo de carga. 

Num ambiente de redução de capacidade de funcionamento do sistema econômico e, por consequência, do sistema logístico, o sistema de transporte marítimo de carga também reduz-se. Dessa forma, nenhum crescimento agrário consegue beneficiar-se economicamente do sistema de transporte.

Nesse caso, na verdade, o nível operacional e estrutural do sistema de transporte marítimo de carga a granel global constringe o nível operacional do sistema de produção agrário nacional, independentemente, de sua capacidade estrutural.